ARTIGO ago-set-2021

ARTIGO

Sinalização de Emergência

Certificação, treinamento e foco em projetos são as saídas para o problema da precariedade destes sistemas no Brasil

* Por Kleber de Castro Gonçalves – Diretor da TAG Sinalização, Coordenador da Comissão de Estudos da Norma ABNT NBR 13434 do CE 001.004 do CB24

Quando, por algum motivo, a proteção passiva contra incêndio falha ou não é suficiente, as pessoas treinadas devem combater o início do fogo por meio dos sistemas de saída e de sinalização de emergência, cujo principal objetivo é garantir aos usuários da edificação a evacuação do local de maneira rápida, segura e organizada.

Em uma emergência, a prioridade é salvar vidas. Os usuários, sejam treinados ou não, devem realizar o abandono da edificação em tempo hábil e por locais seguros – e uma sinalização adequada e em conformidade com as normas vigentes são vitais nesse processo. Tais sinalizações obedecem à ABNT NBR 13.434, que padroniza as cores, os pictogramas e as fontes empregadas nas letras, além das cores de segurança, fotoluminescência e outros requisitos fundamentais para garantia de desempenho do produto em caso de necessidade de uso, podendo ser tanto em uma situação de incêndio onde ainda há iluminação na edificação, ou até mesmo quando ocorre queda de energia durante o fogo.

Em uma avaliação realizada ao longo dos últimos anos pelo LSFEx (Laboratório de Segurança ao Fogo e a Explosões) do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo), foram vistoriados os sistemas de segurança contra incêndio de 200 edificações, incluindo os sistemas de sinalização de emergência – e o resultado foi assombroso: em praticamente todas as situações vistoriadas, os sistemas de Orientação e Salvamento foram considerados inadequados e até mesmo conflitantes. Observou-se, por exemplo, que em grande parte das edificações as sinalizações não existiam ou não podiam ser visualizadas frontalmente ou havia obstáculos que impediam a visualização.

Além do óbvio não atendimento às condições de visualização conforme requisitos da ABNT NBR 13.434, que estabelece critérios para os sistemas de Sinalização de Emergência, vários outros aspectos de não conformidade foram observados nas sinalizações vistoriadas, como fotoluminescência insuficiente, pictogramas irregulares, cores e grafia incompatíveis com os requisitos da norma, inflamabilidade e baixa qualidade dos substratos empregados na sinalização. 

A condição necessária de visualização frontal da sinalização foi encontrada em apenas duas das 200 edificações vistoriadas, ou seja: 198 apresentavam sinalizações que não atendiam aos requisitos de posicionamento e dimensionamento. Vale citar que o uso de sinalizações com medidas subdimensionadas é prática comum no mercado de sinalizações, já que o grande volume de venda das empresas do setor é de sinalizações pequenas que atendem entre seis a nove metros de distância de visualização. Estas medidas normalmente atendem aos requisitos de dimensionamento em salas e escritórios, porém são comumente utilizadas em grandes pátios industriais de maneira subdimensionada. 

IRREGULARIDADES

A fotoluminescência é um fator prioritário para o uso da sinalização de emergência. Algumas destas sinalizações são mais utilizadas a fim de evitar o princípio de incêndio, ou seja, em situações corriqueiras nas quais há iluminação na edificação. Já em caso de fumaça ou queda de luz, a fotoluminescência é fundamental para que seja possível o abandono da edificação de forma segura, utilizando-se das sinalizações de orientação e salvamento. Também são de extrema importância as sinalizações de equipamentos de combate a incêndio e alarme que permitem a localização e uso destes sistemas. A sinalização e as luminárias de emergência devem ser implementadas em conjunto para que funcionem em sincronia e se complementem – já que todos esses sistemas, se projetados e aplicados corretamente, irão garantir a evacuação segura do local. 

O estudo do LSFEx coletou ainda mais de uma centena de sinalizações nas edificações vistoriadas e realizou ensaios laboratoriais no IPT, conforme Parte 3 da ABNT NBR 13.434, para verificação do atendimento aos requisitos de fotoluminescência. Para a realização dos testes, as sinalizações passaram por um período de 48 horas protegidas de qualquer tipo de radiação. Após este período, elas foram expostas à radiação de uma lâmpada de xenônio por cinco minutos. Em seguida, as sinalizações foram inseridas em uma câmara escura onde foram efetuadas as medições dos valores de luminância. Observou-se, então, que a maioria das sinalizações não atendiam aos requisitos normativos e sequer chegavam à metade dos valores mínimos exigidos.

Outra não conformidade bastante comum no mercado são as sinalizações que não atendem aos requisitos de não propagação de chamas. Tais requisitos são abordados na Norma ABNT NBR 13.434 e nas instruções técnicas do Corpo de Bombeiros de diversos Estados da Federação. O ensaio de propagação de chamas não foi realizado pelo LSFEx, mas grande parte dos produtos comercializados no mercado brasileiro utilizam substratos que propagam chamas e que não atendem às normas técnicas vigentes para tal requisito.

Percebe-se ainda claramente que, além do atendimento aos requisitos de fabricação de produtos, se faz necessário maior foco em projetos para evitar a instalação e o uso incorreto das sinalizações de emergência. Se fossem utilizados tais projetos de sinalização de emergência na aplicação e na manutenção dos sistemas de sinalização, as falhas de instalação apontadas pelo levantamento do Laboratório de Fogo e Explosão do IPT seriam muito menores, se não inexistentes. 

CERTIFICAÇÃO 

Para garantir o atendimento aos requisitos normativos, é de extrema importância o uso de produtos certificados por terceira parte. O produto certificado apresenta garantia adicional de qualidade, já que uma organização independente avaliou os produtos e processos do fornecedor, exigindo o atendimento de todos os requisitos estabelecidos na norma. Em alguns Estados do Brasil, os Corpos de Bombeiros já exigem o uso de produtos certificados em suas normas técnicas, antes com respaldo de leis estaduais – e desde 12 de julho de 2019 com o Modelo Nacional de Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Emergências, conforme portaria nº 108 do Ministério da Justiça e Segurança Pública. É de extrema importância para a segurança dos usuários de uma edificação que a exigência de produtos certificados seja ampliada para todos os segmentos e todos os Estados brasileiros. Como constatado pelo estudo do LSFEx, a grande maioria das sinalizações de emergência no Brasil não atende aos requisitos mínimos exigidos por norma e a única maneira de melhorar este cenário é com obrigatoriedade de sinalizações certificadas e projetos de sinalização de emergência.

As tragédias do Gran Circo Norte-Americano, do Andraus, do Edifício Joelma e da Boate Kiss, entre outras, além dos pequenos incêndios que diariamente fazem vítimas por todo o País, mas não são divulgados por serem de pequeno porte, não podem se repetir por omissão tanto das entidades públicas quanto das privadas. 

É espantoso que após um caso de incêndio de grandes proporções, o foco que se dá é apenas ao tipo de edificação envolvido. Só para citar alguns exemplos, boates foram vistoriadas após o incêndio da Boate Kiss e museus após o incêndio do Museu Nacional. Mas a verdade é que não é necessária tanta expertise na área para saber que o problema não está em algum tipo de edificação específica, mas em todo o tipo de edificação, e que devemos olhar de forma abrangente todos os problemas encontrados no segmento de segurança contra incêndio.

A ineficácia dos sistemas de sinalização de emergência no Brasil pode ser revertida com conscientização, treinamento dos profissionais da área, foco em projetos e obrigatoriedade de produtos certificados por terceira parte – sem jamais esquecer, é claro, da moral e da ética, não trocando o que é certo pela estabilidade financeira.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR  13434: Sinalização de segurança contra incêndio e pânico. Rio de Janeiro: ABNT, 2004. Partes 1, 2 e 3. 

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR  9077: Saídas de emergência em edifícios. Rio de Janeiro:  ABNT, 2001. 

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR  14880: Saídas de emergência em edifícios – Escadas de segurança – Controle de fumaça por pressurização Rio de Janeiro: ABNT, 2014.

CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ESPÍRITO SANTO. Saídas de Emergência – Norma técnica nº10. Centro de Atividades técnicas, 2013. 

CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS. Saídas de Emergência – Norma técnica nº11.  Normas Técnicas. Goiás, 2017. 

CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Saídas de Emergência em Edificações – Instrução técnica nº08. Diretoria de Atividades Técnicas.  Minas Gerais, 2017. 

CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO. Saídas de Emergência – Norma técnica do Corpo de Bombeiros nº13 Diretoria de Segurança Contra Incêndio e Pânico, 2017. 

CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ. Saídas de Emergência – Norma técnica do Corpo de Bombeiros nº02. Secretaria de Estado de Segurança Pública e defesa Social, 2012. 

CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS. Saídas de Emergência em Edificações – Norma técnica nº08. Bombeiros Militar do Estado do Secretário-Chefe da Casa Civil Tocantins, 2016. 

CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. Saídas de Emergência – Instrução Técnica nº 11. Secretaria do Estado dos Negócios da Segurança Pública.  São Paulo, 2018. 

CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. Sinalização de Emergência – Instrução Técnica nº 20. Secretaria do Estado dos Negócios da Segurança Pública. São Paulo, 2018. 

ESTADO DE SÃO PAULO, DECRETO Nº 56.819, DE 10 DE MARÇO DE 2011. Institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo e estabelece outras providências. Diário Oficial do Estado de São Paulo, 10 de março de 2011. CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Disponível em http://www.corpodebombeiros.sp.gov.br

IPT (Instituto Paulista de Tecnologia) – LSFEx (Laboratório de Segurança ao Fogo e a Explosão) – Antonio Fernando Berto, Deives Junior de Paula, Ivan Faccinetto Böttger.